Ação de indenização. Danos morais. Ação e reconvenção procedentes.

Comportamento censurável do advogado no exercício profissional. Agressão moral que alcança terceiro com revide físico do ofendido. Litigância de má-fé afastada. Honorários advocatícios mantidos em seu percentual.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Controvérsia decidida com base na legislação infraconstitucional.

Necessidade de análise do conjunto fático-probatório dos autos.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.

Nulidade de processo.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

Boate é condenada por agressão de seguranças

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria determinadas. Condenação mantida. Multa.

Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa responsabilidade atribuída ao magistrado para exercer com liberdade sua função aplicando o quantum de acordo com cada caso

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

O tempo e o direito penal e direito processual penal.

A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a

Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município

A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.

Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

Presidente do STJ pode decidir antes da distribuição

Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros

TJSP aumenta indenização paga para ex-funcionário de instituição bancária

A desembargadora A.L.L., deu provimento ao recurso, aumentando o valor da indenização para R$ 6,5 mil.

TRF4 terá de julgar exceção de suspeição em ação sobre irregularidades em merenda escolar

O processo está suspenso até que o TRF4 julgue uma exceção de suspeição apresentada contra o juiz da causa por uma das empresas rés

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é inválida cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou recurso interposto pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória.